A Assembleia Nacional da França votou a favor da criação do direito à morte assistida sob condições estritas, com um resultado de 291 votos a 241. A proposta enfrentou resistência e foi rejeitada três vezes pelo Senado, a câmara alta do parlamento francês.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que partes do projeto serão enviadas ao Conselho Constitucional da França para análise antes de se tornarem lei. A legislação permitirá a morte assistida para adultos franceses que apresentem uma doença "grave e incurável" em estágio avançado ou terminal, que cause sofrimento físico ou psicológico insuportável e que não responda a tratamentos.

Condições para a morte assistida

Para que a morte assistida seja realizada, o paciente deve "manifestar livremente sua intenção" a um médico, que tomará a decisão após uma consulta em até 15 dias. Após um período de reflexão de dois dias, o paciente deverá administrar a substância letal por conta própria. Caso não consiga, a administração poderá ser feita por um médico ou enfermeiro. A decisão do paciente para prosseguir com o procedimento deve ser confirmada pelo médico no dia da execução.

Contexto e reações

A aprovação da lei na quarta-feira coloca a França na mesma linha de vários outros países europeus que já despenalizaram a morte assistida de alguma forma. O Reino Unido também está discutindo a legalização desse tipo de assistência, com um projeto que ficou estagnado este ano e deve retornar ao Parlamento em setembro.

Países como Países Baixos e Bélgica legalizaram a morte assistida em 2002 para pessoas que sofrem de doenças incuráveis e insuportáveis, permitindo que médicos realizem o procedimento. Outros países europeus seguiram essa tendência, enquanto a Suíça permite o suicídio assistido desde que a pessoa que ajuda não tenha interesses próprios.

No entanto, a questão da morte assistida na França é politicamente controversa, com forte oposição da Igreja Católica e de setores da profissão médica. Embora tenha sido aprovada quatro vezes na Assembleia Nacional, o Senado, dominado por partidos de direita, rejeitou a proposta em três ocasiões. Pesquisas indicam que uma grande maioria da população francesa apoia a escolha entre cuidados paliativos e morte assistida para pessoas em estado terminal.

Na véspera da votação, o primeiro-ministro deixou claro que pretendia submeter algumas disposições da proposta ao conselho constitucional, uma autoridade que verifica se a legislação está em conformidade com a constituição. O presidente Emmanuel Macron apoia a legislação de fim de vida, mas sua decisão de convocar eleições antecipadas há dois anos causou atrasos significativos no processo.

Desde 2024, houve uma certa relutância por parte dos primeiros-ministros franceses em avançar com o projeto de morte assistida, e Lecornu expressou suas próprias reservas sobre os termos da proposta. O escritório do primeiro-ministro afirmou que, embora a câmara baixa tenha debatido extensivamente a proposta, o Senado não permitiu uma revisão que atendesse "tanto as aspirações de seus defensores quanto as preocupações de quem teme sua implementação". Lecornu pediu ao conselho constitucional que se concentre em três aspectos da lei, incluindo o prazo de reflexão de dois dias, a capacidade de pacientes sob proteção legal para consentir e o papel das instituições de saúde na prestação de serviços de morte assistida.