A Assembleia Nacional da França deve aprovar, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite que adultos com doenças incuráveis recebam medicamentos letais. Essa votação representa o desfecho de um longo debate sobre cuidados no final da vida.

O país está prestes a se juntar a outras nações que garantem o direito à morte assistida, seguindo a trajetória de um projeto controverso apoiado pelo presidente Emmanuel Macron. A votação na câmara baixa do parlamento francês deve ocorrer ao final do dia, apesar de críticas que pedem a rejeição da proposta.

Um caminho repleto de desafios

O autor do projeto, Olivier Falorni, ex-deputado e atual prefeito, descreveu a trajetória até a votação final como "uma maratona com obstáculos". Falorni afirmou que a votação é "o culminar de uma luta" após 14 anos de batalhas parlamentares sobre o tema.

Embora a proposta tenha avançado facilmente na Assembleia Nacional, ela foi rejeitada pelo Senado. O governo optou por permitir que a câmara baixa tivesse a palavra final sem a aprovação do Senado, conforme previsto na constituição.

O escritório do Primeiro-Ministro Sébastien Lecornu informou que o Conselho Constitucional, a mais alta autoridade constitucional da França, será chamado para examinar a legislação após sua aprovação. A falta de debate no Senado, dominado pela direita, resultou em um texto que não atende plenamente as expectativas de seus defensores nem as preocupações dos opositores.

Critérios para a morte assistida

A proposta de lei estabelece um direito à morte assistida, condicionado a requisitos específicos. A assistência seria destinada a adultos com condições incuráveis, que devem ser capazes de se expressar de maneira "livre e informada" e estar enfrentando dor física. Essa dor deve ser considerada insuportável pelo paciente ou não responder a tratamentos.

Um médico será responsável por verificar a elegibilidade do paciente, antes que um painel avalie os critérios. A decisão final, no entanto, ficará a cargo do médico, e o paciente poderá retirar seu consentimento a qualquer momento. O próprio paciente administrará a substância letal, exceto em casos em que não puder fazê-lo sem ajuda de um profissional de saúde.

Agnès Firmin Le Bodo, deputada do centro-direita e ex-ministra da Saúde, acredita que a lei será aprovada por ser "equilibrada". Por outro lado, opositores, como o deputado Christophe Bentz do partido de extrema-direita Rassemblement National, alertam que o texto é "muito perigoso" e pode levar a abusos.

Grupos religiosos e organizações que se opõem ao aborto e à eutanásia devem realizar protestos nas proximidades da Assembleia Nacional no dia da votação. Macron havia prometido a criação de uma lei sobre morte assistida durante sua reeleição em 2022, considerando-a uma das reformas sociais mais significativas desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012. Se a proposta for aprovada, a França se juntará a países como Países Baixos, Bélgica, Suíça e Canadá na legalização da morte assistida.