O governo dos Estados Unidos anunciou a devolução de US$ 81,3 bilhões, referentes a tarifas de importação que foram consideradas ilegais pela Suprema Corte. O reembolso, que se deu no atual ano fiscal iniciado em outubro de 2025, foi divulgado em relatório do Departamento do Tesouro na segunda-feira, 13 de julho de 2026.
Esse montante é mais de 15 vezes superior aos US$ 5,3 bilhões devolvidos no mesmo período do ano fiscal anterior. De acordo com a jornalista Lauren Almeida, do The Guardian, um representante do Tesouro informou que quase toda a alta nos reembolsos está ligada à decisão da Suprema Corte, proferida em fevereiro deste ano.
Decisão da Suprema Corte e seus impactos
A Suprema Corte derrubou parte das tarifas globais que haviam sido impostas pelo ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano, e determinou que o governo restituísse os valores às empresas que pagaram as taxas. Os reembolsos começaram a ser realizados em maio.
O relatório do Tesouro também detalha os resultados das tarifas alfandegárias nos primeiros nove meses do ano fiscal:
- Arrecadação bruta: US$ 244,3 bilhões;
- Reembolsos: US$ 81,3 bilhões;
- Receita líquida: US$ 163 bilhões;
- Devoluções em junho: US$ 49,2 bilhões.
Os reembolsos superaram a arrecadação alfandegária bruta de junho, que foi de US$ 23,6 bilhões, resultando em uma receita líquida negativa de US$ 25,6 bilhões no mês. Em maio, a situação já havia mostrado um leve déficit, com um saldo negativo de US$ 42 milhões.
Contas públicas e novas tarifas em discussão
Aproximadamente US$ 71 bilhões foram devolvidos entre maio e junho, representando cerca de 42% dos US$ 166 bilhões em tarifas que são passíveis de reembolso. Segundo o Sky News, um juiz federal mencionou que um recurso apresentado pelo governo para contestar a decisão de devolução integral está atrasando os pagamentos restantes.
Essas devoluções ocorrem em um contexto de deterioração das contas públicas nos EUA, onde o déficit federal alcançou US$ 1,367 trilhão entre outubro de 2025 e junho de 2026, uma alta de 2,2% em relação ao mesmo período do ano fiscal anterior. A arrecadação total subiu 3,6%, atingindo US$ 4,151 trilhões, enquanto as despesas aumentaram 3,2%, totalizando US$ 5,518 trilhões.
Os gastos brutos com juros da dívida ultrapassaram US$ 1 trilhão, apresentando um aumento de 14,2%. As despesas com programas militares do Departamento de Defesa também cresceram, passando de US$ 647,4 bilhões para US$ 678,7 bilhões.
A tarifa global temporária de 10% atualmente em vigor deve expirar em 24 de julho. No entanto, a Casa Branca está considerando novas tarifas que variariam entre 10% e 12,5% para países acusados de não monitorar adequadamente o trabalho forçado e de manter excesso de capacidade industrial. Essa proposta pode afetar países como Reino Unido, Japão, Índia, Taiwan e China. Trump também mencionou a possibilidade de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e uma taxa de 100% sobre países europeus que taxarem grandes empresas de tecnologia dos EUA.
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