Começa nesta segunda-feira (6) a audiência do governo dos Estados Unidos com representantes do setor produtivo sobre as novas tarifas que podem ser aplicadas a produtos brasileiros. Esta é a última etapa de negociação antes do anúncio de uma decisão final, previsto para o dia 15.

Na conclusão da investigação sobre o Brasil sob a Seção 301, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) menciona o favorecimento ao Pix, acordos comerciais preferenciais, etanol, desmatamento, pirataria e corrupção como principais justificativas para a nova barreira comercial.

A nova proposta do órgão americano pode resultar em uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, caso as medidas não sejam revertidas ou amenizadas durante o período de negociação.

Favorecimento do Pix

Segundo a investigação, os Estados Unidos veem um conflito de interesses no papel do Banco Central (BC) como regulador e operador do sistema Pix. O USTR acusa a autarquia de privilegiar o Pix em detrimento de outros serviços de pagamento oferecidos por empresas americanas, ao exigir gratuidade para pessoas físicas, limitar as taxas cobradas de empresas e determinar destaque visual obrigatório ao sistema dentro dos aplicativos bancários.

Tarifas preferenciais injustas

O governo norte-americano também menciona os acordos tarifários preferenciais que o Brasil mantém com o México e a Índia em setores onde esses países já são competitivos, como veículos, produtos químicos e maquinário. Segundo o documento, isso prejudica produtos americanos que ainda estão sujeitos às tarifas completas.

Os Estados Unidos alegam que esses acordos resultaram na diminuição da participação de seus produtos no mercado brasileiro, enquanto as importações indianas e mexicanas teriam aumentado. Além disso, interpretam que essas tarifas criam um incentivo financeiro para que empresas transfiram sua produção dos Estados Unidos para o México ou a Índia, exportando ao Brasil com custos menores.

Fim de cooperação sobre etanol

No que diz respeito ao etanol, os Estados Unidos ressaltam o fim da cooperação bilateral entre os dois países. Desde 2023, o Brasil deixou de adotar um tratamento tarifário recíproco e passou a cobrar uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol dos Estados Unidos, enquanto o etanol brasileiro continua com acesso aberto ao mercado americano.

O acordo estava em vigor desde 2010 e, após a retirada do Brasil, as exportações americanas de etanol para o país caíram 87% em valor na comparação com o pico registrado em 2018.

Insegurança jurídica e combate à corrupção

O documento do USTR também menciona “ordens judiciais secretas”, afirmando que tribunais brasileiros emitiram determinações sigilosas a empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como X, Meta e Google, para que removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, proibindo a divulgação dessas ordens.

Além disso, o órgão destaca a insegurança jurídica no Brasil e menciona a decisão do STF, de junho de 2025, que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o risco de responsabilização civil das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. O USTR também aponta falhas do Brasil no combate à corrupção, alegando que o governo brasileiro não investiga adequadamente casos de suborno transnacional.