O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs), situada em Salvador, após identificar uma série de irregularidades relacionadas à entrega de diplomas e históricos escolares. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira, 25.

A promotora de Justiça Joseane Suzart lidera as investigações, que revelaram, além da entrega de documentos, cobranças indevidas e um atendimento insatisfatório prestado pela universidade. Entre as irregularidades, foram constatadas taxas de rematrícula que superavam de forma desproporcional os valores das mensalidades.

A controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi notificada pelo Ministério Público. Segundo a promotora, as práticas observadas configuram um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo, criando barreiras econômicas para os alunos da instituição.

O MP-BA solicita à Justiça que tome as seguintes medidas:

  • Suspensão da cláusula contratual que impede a aplicação de bolsas de estudo sobre a rematrícula, garantindo que os descontos sejam aplicados a todas as parcelas dos contratos educacionais;
  • Proibição da universidade de dificultar a expedição de diplomas e históricos escolares, considerando que esses documentos são parte dos serviços educacionais contratados;
  • Implementação de um atendimento com suporte humano como prioridade nos canais de comunicação remota, como telefone, WhatsApp e site.

Além dessas solicitações, o MP-BA pediu a condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais, tanto coletivos quanto individuais, em virtude dos prejuízos causados aos estudantes.