O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhar uma carta escrita por seu pai nas redes sociais.

No mesmo despacho, Moraes reiterou a proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro, que já havia sido definida anteriormente por um prazo de 90 dias.

Novas restrições para Bolsonaro

Além das visitas, o ex-presidente não poderá receber visitas com caráter político-eleitoral até o final das eleições de outubro. Também está vedada a divulgação de manifestos político-eleitorais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento de uma determinação anterior que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive através de terceiros. O descumprimento se deu com a publicação da carta nas redes sociais, o que levou o ministro a considerar que houve um "desrespeito" à medida cautelar.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário", afirmou Moraes.

Posição da Procuradoria-Geral da República

Em um movimento anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado um parecer ao Supremo defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Posteriormente, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período em que está em prisão domiciliar.

Com as novas restrições impostas nesta sexta-feira, a visita de Milei deve ser inviabilizada.