Conselho aprova aumento de etanol na gasolina de 30% para 32% O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido liminar nesta quarta-feira (22) para suspender a decisão do governo que aumenta a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A ação civil pública tem como objetivo impedir a adoção do E32, nome dado à gasolina com 32% de etanol, até que estudos técnicos comprovem que a nova mistura é segura para os veículos. O MPF também pede que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos.

(entenda mais abaixo) 🔎 O E32 foi aprovado pelo CNPE em junho e faz parte da política do governo para ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência da gasolina importada. Segundo o MPF, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) "sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional". O documento argumenta que a União utilizou estudos realizados com a mistura anterior, de 30% de etanol, para justificar o aumento, considerando a margem de tolerância de até dois pontos percentuais prevista nos testes.

Para o MPF, esses ensaios tinham como objetivo "avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível" e, portanto, não foram realizados para validar a adoção permanente da mistura de 32% de etanol na gasolina. A ação também sustenta que os ensaios utilizados pelo governo federal não apresentaram conclusões sobre: Durabilidade; Emissões; Autonomia; Compatibilidade com as diversas tecnologias na frota; Comportamento da nova mistura em uso contínuo. A especificação da gasolina E32 permite que o combustível vendido nos postos contenha até 34% de etanol.

Segundo o MPF, essa possibilidade não passou por validação técnica específica. O MPF ainda diz que "há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados". Indenização de R$ 500 milhões O MPF também argumenta que a decisão não considerou adequadamente os possíveis impactos ambientais da medida e pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos.

Segundo o órgão, faltam estudos que avaliem os efeitos do desgaste acelerado de componentes dos veículos. O argumento é que, embora o etanol emita menos poluentes, a substituição mais frequente de peças poderia aumentar o descarte de borracha, metal e plástico. Além da suspensão do aumento da mistura de etanol, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente.

A ação também solicita a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis. "O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", diz o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.