O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), anunciou na noite de sexta-feira (03) que a cidade inicia um novo ciclo em seu transporte coletivo, após a publicação do decreto do governador Daniel Vilela (MDB). A medida estende um benefício fiscal sobre o óleo diesel utilizado no transporte público, permitindo uma possível redução nas tarifas e melhorias na frota e nas linhas de ônibus.

Benefícios do decreto para Anápolis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, Corrêa descreveu o decreto como um marco para a cidade, ressaltando que a decisão abre novas possibilidades para reformular o serviço de transporte. “Isso é um passo histórico para a remodelação do transporte público de Anápolis”, afirmou.

O prefeito explicou que o benefício fiscal deverá ser acompanhado de uma série de melhorias no sistema, incluindo a renovação da frota, aumento do número de linhas, diminuição do tempo de espera e instalação de abrigos ao longo dos itinerários. Ele também mencionou a expectativa de uma redução no preço da passagem, que atualmente é de R$ 5,25 no cartão eletrônico e R$ 6 em dinheiro.

Alterações nas regras do Código Tributário

O decreto modifica o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e inclui as concessionárias de Anápolis entre as empresas que se beneficiam da isenção nas operações internas com óleo diesel. Antes, apenas as empresas da Região Metropolitana de Goiânia eram contempladas. Corrêa destacou que a inclusão de Anápolis corrige uma injustiça histórica em relação ao transporte na região.

“Isso é uma demanda histórica. O Governo corrige uma distorção injusta com Anápolis em relação ao transporte da Região Metropolitana, que tem vários subsídios”, afirmou o prefeito.

A medida é relevante em um contexto em que a Urban, concessionária responsável pelo transporte público na cidade, alega enfrentar desequilíbrio econômico-financeiro. Segundo informações do Portal 6, a empresa aponta uma tarifa técnica de R$ 9,86 por passageiro, muito superior ao valor cobrado atualmente.

Exigências para o cumprimento do benefício

Apesar do benefício concedido, a Urban terá que cumprir uma série de exigências. O decreto determina que a empresa pode ser excluída do rol de beneficiárias caso forneça informações inexatas para o cálculo da quota mensal de consumo ou se o combustível adquirido com isenção for utilizado em atividades fora de Anápolis.

Ao finalizar suas declarações, Márcio Corrêa agradeceu ao governador Daniel Vilela e reiterou que a publicação do decreto marca o início de uma nova etapa para a mobilidade na cidade. “Hoje, sim, eu posso assegurar que iremos iniciar o processo de remodelação e virada de página do transporte público de Anápolis”, concluiu.