A negociação de dívida do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma oportunidade para contribuintes que possuem débitos relacionados a ganhos de capital e rendimentos de investidores não residentes no Brasil. Recentemente, o Comitê Conjunto da PGFN e RFB anunciou a abertura de um edital que proporciona descontos de até 65% nas dívidas, com um prazo de adesão até 29 de dezembro de 2026, às 19h, no horário de Brasília.

Quem pode participar da negociação?

A adesão à negociação se aplica a contribuintes que possuem débitos referentes ao IRRF sobre ganhos de capital e rendimentos de investidores não residentes. Para que possam ingressar nesse programa de regularização, os contribuintes devem estar com suas disputas já abertas, ou seja, ainda não deve haver uma decisão definitiva sobre as dívidas em questão.