Foi sancionada a Lei nº 15.456/2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico em todo o Brasil. A norma, que entrou em vigor na data de sua publicação, estabelece diretrizes para o exercício da atividade, além de definir as atribuições dos profissionais responsáveis pela confecção, adaptação e acompanhamento de próteses, órteses, palmilhas e calçados ortopédicos.

A regulamentação era uma demanda antiga da categoria e passou por um longo processo legislativo no Congresso Nacional antes de ser sancionada pela Presidência da República. O reconhecimento formal dessa profissão é considerado um avanço significativo para os profissionais que desempenham funções essenciais na área assistencial.

Regras e atribuições definidas

De acordo com a nova legislação, apenas os profissionais que cumprirem os requisitos estabelecidos poderão se denominar protesistas e ortesistas. Isso inclui a exigência de formação técnica específica ou comprovação de experiência profissional, conforme permitido pela norma.

Além disso, o trabalho deve ser realizado com base na prescrição de médicos, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais devidamente habilitados. A legislação detalha as atribuições dos protesistas e ortesistas, que incluem a interpretação de prescrições clínicas, a tomada de medidas, a confecção e adaptação dos dispositivos, e a orientação aos pacientes e cuidadores sobre o uso e a manutenção dos equipamentos.

Impactos para a profissão e para os pacientes

A expectativa é que a regulamentação aumente a segurança dos usuários dos serviços prestados, fortaleça a confiança na atuação dos profissionais e estimule investimentos em qualificação e inovação tecnológica. Com critérios claros para o exercício da atividade, a tendência é que haja uma maior padronização dos procedimentos e uma valorização da atuação daqueles que trabalham na produção e adaptação de dispositivos que auxiliam na mobilidade e qualidade de vida de muitos brasileiros.

A nova lei representa um marco para a organização da profissão no país, oferecendo respaldo legal específico e estabelecendo critérios para formação, responsabilidades e exercício profissional. Além disso, a regulamentação reforça a integração dos protesistas e ortesistas ortopédicos com as equipes multiprofissionais de saúde, o que pode melhorar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Com a sanção da Lei nº 15.456/2026, a profissão de protesista e ortesista ortopédico passa a contar com uma estrutura mais sólida, promovendo um ambiente mais seguro e qualificado para a atuação desses profissionais no Brasil.