O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou em entrevista ao g1 que, com "muito orgulho" e "muita vontade", assinou uma portaria em junho que cria uma gratificação para servidores da instituição que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento. Essa nova gratificação pode elevar a remuneração desses servidores em até 15% e é destinada a atividades de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.

Gratificação como 'penduricalho'

A gratificação é classificada como um "penduricalho", termo que se refere a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são acrescentados aos salários dos servidores públicos. Esses pagamentos não são considerados no cálculo do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, permitindo que os salários ultrapassem esse limite legal.

Vital do Rêgo justificou a necessidade da gratificação, afirmando que, ao atingir o teto, os servidores não se sentem incentivados a assumir cargos de chefia. Ele destacou que está "beneficiando quem economiza R$ 65 bilhões ao Brasil", ressaltando que o TCU devolve R$ 28 para cada R$ 1 que recebe em seu orçamento.

Defasagem salarial e críticas ao sistema

O presidente do TCU argumentou que os salários dos servidores estão defasados devido à falta de correção pela inflação, que, segundo ele, deveria elevar o teto para R$ 72,8 mil. Vital do Rêgo comparou os salários do setor público aos de profissionais altamente especializados no setor privado, como CEOs e médicos, enfatizando que os auditores do TCU enfrentam um dos concursos mais difíceis do país.

Além disso, o ministro reconheceu que existem casos de "generosidades excessivas" em relação aos penduricalhos na administração pública, especialmente em estados, mas defendeu a gratificação como uma medida necessária para o TCU. Ele também mencionou que a proteção dos servidores concursados contra demissões sem justa causa é um fator que deve ser considerado no debate sobre a remuneração.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público, que poderiam resultar em uma economia de R$ 7,3 bilhões ao ano. O STF permitiu que certos pagamentos indenizatórios chegassem a até 35% do teto constitucional, o que, na prática, poderia elevar os salários para R$ 78.822,32 com a soma dos penduricalhos.

Em junho, o STF liberou parte dos penduricalhos, permitindo o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio acumuladas, o que levanta discussões sobre a necessidade de um controle mais rigoroso sobre esses pagamentos.