O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou em entrevista ao g1 que assinou uma portaria em junho que institui uma gratificação para servidores em funções de direção, chefia e assessoramento, destacando que o fez com "muito orgulho" e "muita vontade".

A nova gratificação pode aumentar em até 15% a remuneração dos servidores que desempenham atividades consideradas de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional. O adicional é classificado como um "penduricalho", termo utilizado para descrever verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que não são incluídos no cálculo do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, permitindo que os salários ultrapassem esse limite.

Justificativa para a criação da gratificação

Vital do Rêgo justificou a criação da gratificação ressaltando que, ao atingir o teto salarial, os servidores não têm incentivo para assumir cargos de chefia, já que não haveria compensação financeira. "Estou beneficiando quem economiza R$ 65 bilhões ao Brasil. A cada R$ 1 que está no meu orçamento, o TCU devolve R$ 28", afirmou o presidente do TCU.

O TCU é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais, aplicar sanções e determinar correções na administração pública. Vital do Rêgo também comentou que a gratificação está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que, embora reconheça que houve "generosidades excessivas" em alguns casos de penduricalhos, a situação não se aplica ao TCU.

Contexto da discussão sobre penduricalhos

O ministro destacou que os salários dos servidores do TCU estão defasados, uma vez que a correção pela inflação não foi aplicada, elevando o teto para R$ 72,8 mil. Ele comparou os salários dos servidores com os de profissionais da iniciativa privada, como CEOs e médicos especializados, para justificar a necessidade de uma remuneração condizente com a complexidade do trabalho realizado.

Dados do Banco Mundial indicam que, em 2018, o Estado brasileiro gastou cerca de 10% do PIB com salários de servidores públicos, e um estudo de 2017 revelou que os servidores federais recebiam, em média, salários 96% superiores aos do setor privado formal.

Além disso, Vital do Rêgo mencionou que a progressão de carreira dos servidores no TCU é limitada, com muitos alcançando o teto em até seis anos, o que dificulta a ascensão a cargos de chefia. O Ministério da Gestão anunciou que pretende ampliar os níveis de progressão de carreira de 13 para 20, uma medida que deve impactar a valorização dos servidores.

Em março, o STF estabeleceu novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, permitindo a concessão de penduricalhos para magistrados e integrantes do Ministério Público, com um limite de 35% do teto constitucional, o que poderá resultar em uma economia significativa para os cofres públicos.