Justiça americana mantém regra de cidadania automática por nascimento em território dos Estados Unidos A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando assim uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Esta foi um de diversas decisões proferidas nos últimos dois dias pelo mais alto tribunal do país. Sete delas eram particularmente importantes para o governo Trump.

O resultado foi equilibrado: a Casa Branca obteve três vitórias e quatro derrotas. Os casos votados foram: Cidadania automática para quem nasce nos EUA (derrota de Trump) Proibição do presidente demitir diretora do Banco Central americano, o Fed (derrota de Trump) Contabilização de votos enviados pelo correio (derrota de Trump) Manutenção de condenação de Trump por abuso sexual (derrota de Trump) Manutenção de demissão de uma agência reguladora pelo presidente (vitória de Trump) Proibição de atletas transgênero em competições femininas (vitória de Trump) Fim de restrição a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos (vitória de Trump) É costume nos EUA que a Suprema Corte concentre a divulgação de diversas decisões importantes no fim de junho, logo antes do recesso de verão, que encerra o ano judicial americano. Apoiador de Trump em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC Cheney Orr/Reuters O tribunal tem sofrido uma guinada conservadora, especialmente devido às nomeações de Trump para a corte no primeiro e no segundo mandato.

Isso não impediu que seu governo visse decisões desfavoráveis nos últimos dias. Entre as principais vitórias, porém, está a validação da decisão de Trump de demitir uma chefe de uma agência reguladora— na prática, o Judiciário dos EUA amplia os poderes do presidente para órgãos federais que antes mantinham relativa independência. Veja, abaixo, quais foram as principais derrotas e vitórias judiciais para Trump: Derrotas Manutenção do direito à cidadania para todas as pessoas nascidas nos EUA Por 6 votos a 3, os juízes da Corte confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.

➡️ Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA. No primeiro dia de seu segundo mandato, porém, em janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva limitando a concessão da cidadania.

O governo Trump alegava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles. Grupos de defesa dos direitos civis alegam que a medida serviria para retirar direitos de imigrantes e minorias étnicas no país.