Em 6 de abril de 2025, o Reino Unido implementou reformas significativas em seu regime de tributação internacional, afetando diretamente os brasileiros expatriados no país. As mudanças encerraram um sistema que perdurou por mais de 200 anos e aboliram os benefícios fiscais concedidos aos non-domiciled (não domiciliados), ampliando a incidência do imposto de renda e do imposto sobre herança para os contribuintes internacionais.

Imposto de Renda e novas regras para residentes

O imposto de renda no Reino Unido é aplicado sobre a renda universal dos residentes, com alíquotas que variam de 20% a 45%, dependendo do valor dos rendimentos anuais. Até 5 de abril de 2025, os estrangeiros que residiam no país por até 15 anos eram considerados “não domiciliados” e podiam optar pela tributação baseada em remessas, ou seja, eram tributados apenas sobre os valores remetidos ao Reino Unido.

Com a nova legislação, essa regra de 15 anos foi extinta. Agora, todos os rendimentos de residentes são tributados universalmente, embora tenha sido introduzido um benefício transitório que isenta a tributação universal pelos primeiros quatro anos de residência. Além disso, foi criado um regime de repatriação que oferece uma alíquota reduzida para fundos designados nos próximos anos fiscais.

Imposto sobre herança e nova abordagem

O imposto sobre herança, anteriormente aplicável apenas a estrangeiros domiciliados, agora também incide sobre aqueles que residem no Reino Unido por 10 dos últimos 20 anos. A alíquota permanece em 40% para bens acima da faixa isenta de £325.000,00. Mesmo após a saída do país, a tributação pode persistir por um período que varia de três a dez anos, dependendo do tempo de residência do contribuinte.

As regras de residência fiscal no Reino Unido são complexas e não seguem o padrão de 183 dias por ano. O Statutory Residence Test (SRT) considera diversos fatores além do número de dias no território, podendo um contribuinte ser considerado residente fiscal mesmo após mudanças de local.

Planejamento tributário é essencial

Diante da ausência de um tratado contra a dupla tributação entre Brasil e Reino Unido, é crucial que os expatriados realizem um planejamento tributário cuidadoso. Isso inclui considerar isenções para doações intervivos e estratégias para transmissões causa mortis, que podem oferecer benefícios fiscais específicos.

As recentes mudanças nas regras tributárias do Reino Unido destacam a importância de estar atualizado sobre as obrigações fiscais, especialmente para brasileiros que residem no exterior.