A partir de 1º de janeiro de 2026, supermercados na Califórnia, Estados Unidos, começaram a implementar uma nova legislação que proíbe a oferta de sacolas plásticas nos pontos de venda. A medida visa reduzir o uso de plástico e incentivar os consumidores a levar suas próprias embalagens.

Legislação e Impacto

A mudança é resultado da lei SB 1053, que fecha uma brecha na legislação anterior aprovada em 2014. Naquele ano, sacolas plásticas finas foram banidas, mas versões mais espessas continuaram disponíveis, sendo classificadas como reutilizáveis. Contudo, dados do Senado da Califórnia, com base na agência ambiental CalRecycle, mostraram que o descarte de sacolas de compras aumentou de 157,3 mil para 231 mil toneladas entre 2014 e 2022, um crescimento de 47%.

Agora, os estabelecimentos afetados pela nova regra podem oferecer apenas sacolas de papel reciclado, que deverão ser cobradas a partir de um valor mínimo de US$ 0,10. Os consumidores também têm a opção de dispensar a embalagem ou utilizar suas próprias bolsas reutilizáveis.

Contexto no Brasil

No Brasil, o cenário é diferente. Propostas para uma proibição nacional do uso de sacolas plásticas ainda estão em discussão no Congresso, enquanto estados e municípios têm adotado regulamentações específicas. Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer embalagens gratuitamente. O tribunal considerou que essa exigência violava o princípio da livre iniciativa.

Apesar dessa decisão, normas ambientais locais continuam a ser válidas. O STF já reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que exigem a substituição de sacolas plásticas por alternativas biodegradáveis. Assim, a transição para opções mais sustentáveis ocorre de forma desigual em diferentes regiões do país.

Entre as alternativas disponíveis estão o papel reciclado, embalagens biodegradáveis e bolsas retornáveis, que incentivam os consumidores a participarem mais ativamente no transporte de suas compras.

A discussão sobre a redução do uso de sacolas plásticas é parte de um movimento mais amplo em busca de práticas de consumo mais sustentáveis, refletindo preocupações ambientais e a necessidade de adaptação às novas exigências legais e sociais.