Com a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre algumas exportações brasileiras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as discussões sobre sua resposta. O anúncio foi feito na madrugada de quinta-feira (16), quando o Palácio do Planalto qualificou a medida americana como um "marco lastimável" e anunciou que iniciaria os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica.

Entendendo a Lei da Reciprocidade

A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em 2025, permite ao Brasil retaliar países ou blocos econômicos que impõem barreiras comerciais ao país. No entanto, até o momento, o governo não apresentou respostas concretas quanto à aplicação da legislação. O vice-presidente Geraldo Alckmin, em coletiva ao lado de ministros, afirmou que a lei será aplicada "no momento adequado".

A tarifa de 25% entrará em vigor na próxima quarta-feira (22) e, embora alguns produtos, como petróleo e carne bovina, estejam isentos, setores como etanol e maquinário agrícola serão afetados. Especialistas alertam que uma reação imediata do Brasil pode não ser viável, pois a aplicação da Lei da Reciprocidade envolve um processo longo e complexo.

Riscos e alternativas para o Brasil

Os riscos associados ao uso da lei incluem o aumento dos preços para os consumidores brasileiros. Se o governo optar por sobretaxar produtos americanos, isso poderia encarecer as importações, refletindo em custos mais altos para os consumidores. "O Brasil perderia duas vezes", afirma o especialista em comércio exterior Jackson Campos, ao destacar que as taxas poderiam ser repassadas aos consumidores finais.

Além das tarifas, a Lei da Reciprocidade oferece outros instrumentos de resposta, como a suspensão de regras de propriedade intelectual, imposição de tarifas sobre serviços e a revogação de incentivos a investimentos. Campos ressalta que as medidas devem ser proporcionais ao dano causado pelo país que impôs a tarifa.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de uma escalada nas tensões com o governo Trump, que pode responder com novas tarifas se o Brasil retaliar. Campos menciona a guerra comercial entre China e EUA como exemplo de como tarifas elevadas podem paralisar o comércio.

Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, destaca que a retaliação pode acabar prejudicando o Brasil, dado que muitas importações são insumos essenciais para a produção nacional. Ele sugere três abordagens: negociar item por item, usar a reciprocidade como pressão sem uma data definida e buscar apoio nos EUA através de empresas e representantes políticos.

Enquanto isso, a ApexBrasil já está desenvolvendo um programa de diversificação de mercados para mitigar os efeitos das novas tarifas e explorar oportunidades com o acordo entre Mercosul e União Europeia. O plano terá um investimento de R$ 130 milhões e será realizado em parceria com o setor privado.

A proximidade das eleições no Brasil e nos EUA também influencia as ações dos governos. Aqui, os brasileiros se preparam para escolher novos representantes, enquanto nos EUA, as eleições de meio de mandato estão se aproximando.