O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devem restituir R$ 23 milhões aos cofres públicos. A determinação se baseia na ausência de documentação que comprove a utilização desses recursos em obras ou serviços públicos durante o exercício de 2020.

Além da devolução do montante, os dois ex-gestores foram multados em R$ 5 mil e serão denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigação de possíveis crimes relacionados à gestão dos recursos públicos.

Irregularidades detectadas na gestão financeira

De acordo com o TCM-BA, a análise das contas e movimentações financeiras revelou transferências bancárias que somam R$ 16.152.719,90, sem que houvesse identificação sobre a destinação dos valores. A auditoria também identificou movimentações irregulares na conta que gerencia os recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), resultando na constatação de uma falta de R$ 7.575.373,57.

O relatório do tribunal destacou que esse mesmo valor foi registrado como crédito em outra conta, nomeada “Crédito por Danos ao Patrimônio – Responsabilidade – Charles Clay Moreira da Silva”.

Transferências questionáveis e falta de transparência

Durante o exercício de 2020, foram realizadas várias transferências para empresas como “Igor Cerqueira de Oliveira”, “C. C. M. da Silva Consultoria Contábil” — esta última vinculada ao próprio tesoureiro — e “Comércio Valle R. Ltda.”, totalizando R$ 8.663.200,00, R$ 1.006.035,14 e R$ 2.125.986,32, respectivamente. No entanto, não foram apresentados contratos ou processos de pagamento que justificassem tais transações.

A conselheira Aline Peixoto, relatora do caso, enfatizou que a inação dos denunciados diante das irregularidades aponta para um “descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos públicos”, sugerindo indícios de condutas dolosas na gestão dos valores públicos.

A decisão do TCM-BA ainda pode ser contestada por meio de recurso. A equipe de reportagem tentou contato com José Clementino e Charles Clay, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.