Em Juiz de Fora, apenas 25% dos casos de injúria racial registrados pela Polícia Militar chegam ao Judiciário, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Um caso emblemático envolve uma estudante que foi alvo de ofensas racistas, incluindo o termo 'macaca', por um colega na escola, o que evidencia a gravidade da situação.

A esteticista Kamilla Oliveira, mãe da adolescente, relatou que a filha ficou devastada com os ataques. "Ela me perguntou: 'Mãe, por que fizeram isso comigo?'. Isso não pode ser tratado como uma situação normal", afirmou Kamilla. O incidente foi registrado como ato infracional análogo ao crime de injúria racial, visto que o suspeito também é menor de idade.

Desafios para a Justiça

Dados revelam que, em 2025, ocorreram 67 registros de injúria racial em Juiz de Fora, mas apenas 16 processos foram abertos. Desses, 12 ainda aguardam decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A discrepância entre os casos registrados e aqueles que avançam na Justiça levanta questões sobre a eficácia do sistema.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Juiz de Fora, Geovane Lopes, destacou que a falta de compreensão sobre a gravidade do racismo pode ser um obstáculo. "Falta letramento racial das pessoas que tratam dos casos. Muitas vezes, não entendem que aquilo é um ato racial, e o processo não é qualificado para se tornar uma condenação por injúria racial", explicou Lopes.

Novas diretrizes legais

Desde 2023, a injúria racial passou a ser tratada com a mesma severidade do crime de racismo, tornando-se uma ação penal pública incondicionada. Isso significa que a investigação e o processo podem seguir independentemente da vontade da vítima. Lopes acredita que o aumento das denúncias e a conscientização sobre a importância do letramento racial podem melhorar a situação.

Kamilla Oliveira, mãe da estudante, reforçou a necessidade de buscar justiça. "Não vou deixar uma situação dessas passar e normalizar isso para a minha filha. Temos que buscar a Justiça da forma correta para que isso deixe de ser normalizado", afirmou.

A Polícia Civil, responsável pela investigação dos casos de injúria racial, observa que todos os registros são analisados pelas delegacias locais, já que Juiz de Fora não possui uma unidade especializada. A diferença entre os casos reportados e aqueles que chegam a uma decisão judicial pode gerar uma sensação de impunidade, desestimulando novas denúncias. Contudo, o aumento na procura por justiça indica que mais vítimas estão dispostas a romper o silêncio.