A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou em plenário na 4ª feira (22.jul.2026) um projeto de lei que impede a compra de ações de empresas de capital aberto por congressistas enquanto estiverem no cargo e impõe regras para a venda. A medida se aplica aos cônjuges e filhos dependentes. O texto vai ao Senado, mas ainda não há data para votação.

Aprovada por 232 votos a 198, com o apoio de 13 democratas, a Stop Insider Trading Act é a 1ª proposta aprovada pela Câmara para restringir a negociação de ações por congressistas e seus familiares. Eis a íntegra do projeto, em inglês (PDF – 302 kB). Outro projeto de lei, que restringia ainda mais a negociação de ações por congressistas, exigindo que eles e suas famílias se desfizessem das ações que detêm individualmente, teve um apoio bipartidário mais significativo, mas não será levado à votação na Câmara.

Pela proposta aprovada, os congressistas poderão manter ações adquiridas anteriormente, mas só poderão vendê-las depois de divulgar publicamente a intenção no período de 7 a 14 dias antes da operação. O aviso deverá informar a data prevista da venda, o ativo e a quantidade de ações. O texto tem exceções para investimentos em empresas privadas.

Quem descumprir as regras estará sujeito à multa de, no mínimo, US$ 2.000 ou 10% do valor da operação (o que for maior), além da devolução de eventuais lucros obtidos com a transação irregular. Segundo o jornal digital Politico , a maioria dos democratas disse que a medida aprovada na 4ª feira (22.jul) não é suficiente. O deputado republicano Bryan Steil , principal autor do projeto, declarou antes do início da votação que “ já é hora” de se proibir que integrantes do Congresso comprassem ações de empresas.

“Isso elimina até mesmo a aparência de irregularidade” , declarou. Steil afirmou que a votação nominal permite que todos os norte-americanos saibam a posição de seus representantes sobre o tema. A tramitação da proposta no Senado norte-americano sobre a negociação de ações por congressistas ainda é incerta.

A Câmara ainda não agendou uma votação sobre sua própria versão do projeto de lei, que busca incluir o presidente, o vice-presidente e suas famílias de possuírem e negociarem ações.