A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requereu nesta quinta-feira (2.jul.2026) a continuidade da prisão domiciliar, mencionando um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que poderia afastar a possibilidade de punição por falta grave relacionada a uma arma guardada por Bolsonaro.

Conforme a petição, a manifestação da PGR foi "expressa ao consignar que não há que se imputar ao sentenciado falta disciplinar apta a repercutir negativamente sobre o regime em que atualmente cumpre a pena". A defesa solicita que seja autorizada a manutenção do regime de prisão domiciliar humanitária.

No dia anterior, quarta-feira (1º.jul.), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a punição de Bolsonaro em decorrência da apreensão de uma pistola Glock, que ocorreu em 15 de junho, em uma blitz no Distrito Federal, quando estava sob a posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. O ex-presidente havia solicitado ao auxiliar que consertasse a arma.

Após a apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de investigação para apurar uma possível falta grave do ex-presidente por ter mantido o dispositivo em sua residência.

A defesa argumenta que não houve uma ordem judicial para a entrega da arma e que a pistola era ineficaz, uma vez que membros da equipe de segurança removeram uma peça para impedir que Bolsonaro pudesse utilizá-la, por conta do uso de medicação psiquiátrica "capaz de afetar sua cognição".

Segundo um laudo apresentado pela defesa, Bolsonaro não foi informado sobre uma possível suspensão ou cassação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) e também não recebeu ordens judiciais para entregar a arma.

Após uma audiência com a defesa do ex-presidente, Moraes solicitou um parecer da PGR sobre as conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que não identificou irregularidades no cumprimento da pena de Bolsonaro.

No parecer, a PGR afirmou que a condição atual não permite que Bolsonaro mantenha uma arma em sua posse, dado que ele foi condenado criminalmente e deve ter o cadastro de arma de fogo cassado. Contudo, destacou que as investigações da Polícia Civil não encontraram indícios de falta disciplinar que afetem negativamente a prisão domiciliar.

A defesa agora afirma que a família Bolsonaro não tem interesse em manter a arma e solicita que seja afastada a "cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados".

ENTENDA

O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Ele se encontra em prisão domiciliar desde março, quando Moraes autorizou a alteração do regime fechado por questões de saúde.

O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar expirou na quinta-feira (25.jun), e a decisão sobre sua prorrogação está condicionada à avaliação do estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre a pistola registrada em seu nome, que foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz.