Com a movimentação intensa em aeroportos, rodoviárias e sites de viagem durante as férias de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alerta os consumidores sobre a importância de manter documentação organizada. E-mails, contratos, mensagens e comprovantes de pagamento são fundamentais para assegurar os direitos em caso de problemas.

Direitos em viagens aéreas

Os direitos dos passageiros em viagens aéreas são estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atrasos, cancelamentos, interrupções de serviço e overbooking podem garantir ao viajante assistência material, reacomodação ou reembolso. A assistência oferecida varia conforme o tempo de espera no aeroporto.

Se o atraso for superior a uma hora, a companhia aérea deve disponibilizar meios de comunicação. Após duas horas, o passageiro tem direito a alimentação, e, se a espera ultrapassar quatro horas, a empresa deve providenciar hospedagem, caso necessário, além do transporte de ida e volta ao local de pernoite.

Nesses casos, é essencial que os passageiros guardem notas de despesas extras com alimentação, transporte ou hospedagem. Esses comprovantes podem ser utilizados para solicitar reembolso e, em situações de danos comprovados, para pleitear indenização.

Cuidados nas compras online

A Anac também estabelece o direito de arrependimento para passagens aéreas adquiridas pela internet. O consumidor pode desistir da compra em até 24 horas após receber o comprovante, sem custo adicional, desde que a compra tenha sido realizada com pelo menos sete dias de antecedência do voo.

Além disso, a Senacon recomenda cautela ao lidar com promoções excessivamente vantajosas, perfis desconhecidos e anúncios feitos por pessoas físicas. Antes de efetuar a compra, é aconselhável pesquisar a reputação da empresa e comparar avaliações de outros consumidores.

Se problemas ocorrerem e não forem solucionados, o consumidor pode recorrer a plataformas como o Consumidor.gov.br, Procons ou Juizados Especiais Cíveis. Na plataforma federal, as empresas participantes têm o prazo de até 10 dias para responder às reclamações feitas pelos usuários.