A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou nesta segunda-feira (13.jul.2026) que o governo irá enviar uma proposta à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como alternativa ao Projeto de Lei 5.122 de 2023. Este projeto visa criar uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais impactados por quebras de safra, condições climáticas adversas e crises de mercado.

“Tive agora uma sinalização de que eles (o governo) estão trabalhando e vão passar o texto para a FPA, conforme o combinado com o presidente (da Câmara) Hugo Motta. O texto será colocado à apreciação da FPA antes de ser trazido para cá”, declarou Tereza Cristina a jornalistas após uma reunião no Senado, que foi convocada em razão da paralisação dos caminhoneiros anunciada no domingo (12.jul).

A proposta já passou pelo Senado e agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, o Palácio do Planalto manifesta resistência, citando um impacto financeiro de até R$ 140 bilhões em um período de 10 anos. Com o envio da nova proposta à FPA, o governo busca assegurar que o projeto atenda às necessidades do setor agropecuário e reúna votos suficientes para sua aprovação.

Discussões em andamento

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o tema foi abordado em reunião com a oposição nesta segunda-feira, destacando que “houve avanços”. Contudo, ele ressaltou que um debate mais detalhado sobre a questão será realizado em um encontro futuro específico.

Divergências entre governo e agropecuária

O Projeto de Lei propõe mecanismos que facilitam a renegociação das dívidas dos produtores rurais, oferecendo prazos mais longos e condições especiais de financiamento. O governo está considerando a possibilidade de implementar uma medida provisória que teria efeito imediato após ser editada, mas essa ação depende de um consenso com o Congresso.

Uma reunião entre representantes do governo federal e da FPA, ocorrida em 7 de julho de 2026, não resultou em acordo. As principais divergências entre as partes envolvem: critérios para enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de carência, montante de recursos disponíveis e o custo fiscal da operação.

Os parlamentares alinhados ao agronegócio defendem uma solução abrangente que também considere os produtores endividados devido a fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a diminuição da renda.