O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou no sábado (11.jul.2026) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido se baseia na afirmação de que o ex-presidente violou medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, Lindbergh alega que uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo no YouTube configurou uma infração às restrições impostas pelo STF, que proíbe o uso de redes sociais, tanto diretamente quanto indiretamente, por terceiros. O deputado argumentou que Bolsonaro utilizou o filho como um "porta-voz" para fazer uma manifestação de natureza político-eleitoral.

Carta e apoio à candidatura

A petição indica que a carta foi redigida por Bolsonaro na manhã do dia 11 de julho, durante uma visita familiar que havia sido autorizada. Horas depois, Flávio Bolsonaro fez a leitura do documento em uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, onde o ex-presidente expressou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, referindo-se a ele como seu "porta-voz".

Conforme o deputado, a divulgação dessa carta representa uma falta grave e evidencia a intenção de Bolsonaro de estabelecer um canal de comunicação política com seus apoiadores durante o período eleitoral. Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh solicitou que Bolsonaro seja retornado ao regime fechado, com a possibilidade de recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a não ser que uma avaliação médica indique o contrário.

Pedidos adicionais e implicações legais

A petição também pede que o STF determine ao YouTube a preservação da gravação da transmissão realizada por Flávio Bolsonaro, além de solicitar que a Polícia Federal documente e, se necessário, realize perícia do conteúdo. Outro pedido inclui a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro, por considerar que sua ação atentou contra a dignidade da Justiça.

Por fim, Lindbergh requer que o caso seja encaminhado à Procuradoria Geral da República, para investigar uma possível responsabilidade penal do senador por descumprimento das decisões judiciais. Vale lembrar que no dia 3 de julho, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro e reafirmou as restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à realização de manifestações pelo ex-presidente.