O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) no dia 6 de julho. A medida foi tomada em razão de suspeitas de que Cunha direcionava recursos de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem exercer um mandato eletivo.

A decisão foi revelada ao público no último domingo (12), após o fim do sigilo judicial. De acordo com o ministro, as emendas foram forjadamente documentadas para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações.

Contexto das investigações

O ministro relator da Petição nº 16.290/DF destacou a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais e a primeira fase da “Operação Transparência”. Nessa operação, foram bloqueados R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por irregularidades semelhantes.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) analisou o celular da servidora da Câmara, Mariangela Fialek, identificando mensagens e planilhas que sugerem um esquema de direcionamento de emendas sob a liderança de Cunha. Desde a cassação de seu mandato em setembro de 2016, após ser preso na Operação Lava Jato, Cunha não ocupa mais cargo no Congresso.

Defesa e implicações legais

A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que a tentativa de igualar sua atuação política a uma prática clandestina é inaceitável. Os advogados ressaltaram que ele não foi ouvido nem intimado durante o processo, tendo tomado conhecimento da decisão apenas pela mídia.

Flávio Dino também enfatizou que o direcionamento irregular de emendas pode ser classificado como crime de peculato-desvio, uma vez que um indivíduo sem função formal no parlamento teve influência sobre a alocação de recursos públicos. O ministro considerou essa situação como uma grave distorção que compromete a integridade do sistema de emendas, caracterizando um espaço propício para interesses privados e eleitorais, em detrimento de critérios técnicos.

Para garantir que os bens de Cunha permaneçam indisponíveis até o valor do prejuízo estimado, Flávio Dino ordenou o uso de diversas ferramentas do Judiciário, além de suspender imediatamente todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob suspeita. A Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a cumprir a ordem, com prazos específicos para apresentação de documentos e informações sobre as emendas investigadas.