O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na quinta-feira, 16 de julho de 2026, uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões. Os recursos serão direcionados ao Desenrola Adimplentes, ao setor rural e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP nº 1.377/2026 contempla os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, além da Advocacia Geral da União.

Prioridade para o agronegócio

A maior parte do montante, cerca de R$ 9 bilhões, será destinada ao agronegócio. Esse valor provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e será administrado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Os recursos visam promover ações de inovação, difusão de tecnologias, aumento da produtividade e fortalecimento da competitividade do setor agropecuário.

Outras destinações da medida

A MP também reserva R$ 3 bilhões para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes. Além disso, haverá a destinação de R$ 1 bilhão para o financiamento de estudantes adimplentes do Fies, que se soma aos R$ 4 bilhões já estabelecidos na MP nº 1.373/2026.

Outro aspecto importante da medida é a alocação de R$ 270 milhões em subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Este benefício é voltado aos produtores que foram impactados por eventos climáticos extremos e pela tarifa adicional imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Por fim, a MP destina R$ 15 milhões para ser utilizado como contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.