O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 17, que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá em prisão domiciliar. A medida inclui a proibição de visitas com fins político-eleitorais até o término das eleições deste ano.

Além disso, as visitas gerais ao ex-presidente estão suspensas por um período de 30 dias, com exceção de contatos com a equipe médica, fisioterapêutica e advogados. Moraes já havia determinado que Flávio Bolsonaro, filho de Jair, não poderia visitá-lo por 90 dias, em razão da divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente, que foi considerada de natureza política.

Decisão sobre a carta e implicações

De acordo com Moraes, a carta, intitulada "Carta aos brasileiros" e assinada por Jair Bolsonaro, tinha como destinatários os cidadãos e não se tratava de uma comunicação pessoal. O ministro destacou que Flávio atuou como intermediário, o que evidenciou a intenção de Bolsonaro de se comunicar com seus apoiadores através das redes sociais de seu filho.

"O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário", afirmou Moraes.

Além disso, o ministro suspendeu a divulgação de qualquer manifesto político-eleitoral, mesmo que por terceiros, e ressaltou que a proibição se baseia na perda dos direitos políticos de Bolsonaro devido à condenação no caso relacionado à trama golpista.

Consequências do descumprimento

O documento de Moraes também refutou a justificativa da defesa de Bolsonaro sobre a carta, considerando-a "absolutamente contraditória aos fatos". O ministro enfatizou que tanto o ex-presidente quanto Flávio não podem alegar desconhecimento das restrições impostas e das consequências de seu descumprimento.

"Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento", escreveu Moraes.

O descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício da prisão domiciliar para Bolsonaro. O ministro destacou que houve uma clara violação das medidas cautelares, citando a participação ativa de Bolsonaro na preparação de material que seria divulgado nas redes sociais de Flávio.

"Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do 'material pré-fabricado' para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho", concluiu Moraes.