Um motorista de Palmas (TO) está em uma disputa judicial contra o Bradesco, buscando cerca de R$ 13 milhões após devolver uma transferência bancária equivocada de aproximadamente R$ 131,8 milhões. O caso, que ocorreu em junho de 2023, gerou controvérsias sobre a identificação do erro e a responsabilidade pela comunicação com o banco.

Disputa sobre a responsabilidade pela devolução

Antônio Pereira do Nascimento, o motorista envolvido, afirma que ele mesmo notificou o Bradesco sobre o engano. Por outro lado, a instituição financeira alega que foi quem detectou a operação errada e contatou o cliente para resolver a situação. Essa divergência é central na ação que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas.

Na ação, Antônio reivindica 10% do valor devolvido, totalizando cerca de R$ 13 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais. Ele alega ter enfrentado pressão psicológica e exposição pública devido ao incidente. Além disso, o motorista menciona que sua conta foi migrada para a categoria Select sem autorização, resultando em uma tarifa mensal de R$ 70.

Aspectos legais da reivindicação

A defesa de Antônio fundamenta seu pedido nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da devolução de bens alheios perdidos. A legislação estabelece que a recompensa não deve ser inferior a 5%, mas não garante automaticamente os 10% solicitados. O artigo 876 do mesmo código exige que quem recebe o que não é devido deve restituir o valor, mas a Justiça ainda precisa decidir se essa regra se aplica a transferências bancárias equivocadas.

Em março, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia dispensou as testemunhas solicitadas por ambas as partes, considerando suficientes os documentos apresentados. Embora Antônio tenha apresentado embargos de declaração, o juiz Agenor Alexandre da Silva não acolheu o recurso, mantendo a decisão de não ouvir testemunhas. O processo segue agora para análise do mérito, e até o momento, não há ordem para que o Bradesco efetue qualquer pagamento.

O Bradesco, em manifestações anteriores à imprensa, afirmou que não comenta casos em andamento. Assim, a disputa continua sem uma definição clara sobre a responsabilidade e os valores devidos.