Um estudo realizado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revela que 38 advogados estão encarcerados em celas especiais em unidades prisionais do estado. O levantamento, que se baseia em dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), informa que não há registros de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha solicitado habeas corpus para a transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.

Entenda a Sala de Estado-Maior

A Sala de Estado-Maior é uma acomodação prevista no Estatuto da OAB, destinada a advogados presos antes de condenação definitiva. Este espaço é separado das celas comuns e oferece condições adequadas de custódia. O MP argumenta que, atualmente, não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista, e que as prerrogativas dos advogados têm sido atendidas através de celas especiais.

O levantamento do MP foi anexado ao parecer apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se opõe ao pedido de transferência da advogada e influenciadora Deolane Bezerra para uma Sala de Estado-Maior ou para a prisão domiciliar. A questão central é se a cela especial pode substituir a Sala de Estado-Maior ou se a ausência dessa última deve resultar na concessão de prisão domiciliar.

Julgamento do habeas corpus de Deolane Bezerra

O habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane Bezerra está agendado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP nesta segunda-feira (6). O pedido foi protocolado após a Justiça negar a transferência da influenciadora, e a liminar já havia sido rejeitada pela relatora do caso. Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, em uma operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital.

Segundo o MP, atualmente, 38 advogados estão custodiados em celas especiais ou pavilhões especiais, conforme as diretrizes da SAP. Desde 2007, 368 advogados já passaram por essas celas em São Paulo. O maior número foi registrado na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", que recebeu 106 advogados nesse período.

A defesa de Deolane argumenta que, por ser advogada, ela tem direito a estar em uma Sala de Estado-Maior, sustentando que as condições da cela atual não atendem aos requisitos legais, apontando problemas como ventilação inadequada e falta de higiene. Em contrapartida, a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informa que Deolane está em um pavilhão especial, com alojamento individual e assistência médica e psicológica.

Em junho, a OAB-SP suspendeu o exercício profissional de Deolane Bezerra após sua prisão. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, comentou em vídeos que ninguém está acima ou abaixo da lei e que a Ordem atua para proteger as prerrogativas de todos os advogados.