Um levantamento realizado pelo g1, com base nas folhas de pagamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), revelou que 459 promotores e procuradores de Justiça receberam valores superiores a R$ 300 mil líquidos cada, totalizando os pagamentos dos meses de março e abril de 2026.

Os valores recebidos por cada membro do MPMG variaram de R$ 300.042,99 a R$ 381.862,62, considerando todas as verbas recebidas no período, que incluem remuneração mensal e outros adicionais. No total, esses servidores custaram mais de R$ 155,2 milhões aos cofres públicos.

Após a divulgação dos valores, o MPMG alterou a forma de identificar os promotores e procuradores, passando a utilizar apenas números de matrícula, o que impediu a identificação dos beneficiários de cada pagamento.

Para contextualizar, o teto constitucional do funcionalismo público, que se refere ao salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é de R$ 46.366,19, totalizando cerca de R$ 92.732 em dois meses. A grande maioria dos 459 integrantes do MPMG recebeu, no período, mais de três vezes esse valor, com pelo menos seis deles ultrapassando quatro vezes o teto.

Pagamentos retroativos impactam os salários

Os dados indicam que, em março, quase todos os promotores e procuradores do MPMG receberam quantias significativas através das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que incluem pagamentos referentes a direitos acumulados, como férias não usufruídas e diferenças salariais. Nenhum registro ficou abaixo de R$ 51 mil.

Um exemplo notável é o de um procurador de Justiça que recebeu R$ 189.067,35 apenas em DEA em março, um valor que representa mais de cinco vezes sua remuneração líquida regular de R$ 35.245,43 naquele mês. Somando os pagamentos de março e abril, esse procurador recebeu R$ 378.708,82 líquidos.

Novas regras do STF e mudanças na transparência

No dia 25 de março de 2026, o STF estabeleceu novas diretrizes para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que são recebidas por juízes e membros do Ministério Público. Essas novas regras limitam tais verbas a até 35% do teto constitucional e começaram a valer para as folhas de pagamento de maio de 2026.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram a decisão em abril, estipulando um prazo de 30 dias para que os órgãos se adequassem. O MPMG ainda não divulgou a folha de pagamento de maio, a primeira sob as novas regras.

Além disso, o MPMG alterou a forma de acesso às informações salariais, exigindo que os cidadãos se identifiquem e façam login com uma conta Gov.br para consultar os dados. As informações no Portal da Transparência também deixaram de estar disponíveis para download em formatos como Excel, sendo apresentadas apenas nas páginas do site.