Uma operação realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, resultou na prisão de dez advogados e na execução de mandados contra 12 detentos na última sexta-feira (3). A investigação revelou que esses profissionais atuavam como um "núcleo jurídico" de facções criminosas, utilizando o parlatório do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, localizado a 180 quilômetros de Salvador, para repassar ordens de chefes do tráfico que deveriam estar isolados.

Câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, os advogados recebendo e transmitindo instruções detalhadas sobre atividades ilícitas, incluindo compra e venda de armamentos, contabilidade do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros. Os bilhetes com as orientações das quadrilhas eram disfarçados pelos advogados em suas roupas íntimas para evitar a fiscalização.

Atuação dos advogados e evidências

O coordenador do Gaeco do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto, destacou a gravidade da situação: "Estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime". Ele afirmou que todos os envolvidos foram denunciados por pertencimento a uma organização criminosa, com diversos crimes observados nas conversas, incluindo tráfico de armas, tráfico de drogas e homicídios.

As gravações feitas nas cabines do parlatório mostraram a atuação específica de alguns advogados. Ícaro Cardoso Viana foi flagrado recebendo ordens para coletar armas, enquanto anotava preços de drogas utilizando codinomes. Fernanda Oliveira Borges foi filmada retirando papéis com informações de dentro de suas vestes, acompanhando ordens de cobranças de dívidas e planejamentos de sequestros. Maria Mariana Batista de Oliveira, por sua vez, mantinha contato frequente com uma liderança do Comando Vermelho e discutia detalhes sobre ações violentas.

Repercussão e medidas propostas

O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, relatou que a investigação foi desencadeada por ações violentas coordenadas de dentro dos presídios. Ele citou um atentado contra um diretor prisional que evidenciou a comunicação entre advogados e líderes criminosos. Os relatórios indicam que os advogados prestavam assessoria informal e mantinham os detentos informados sobre o fluxo de caixa das facções.

Diante da complexidade do esquema desarticulado, o MP-BA defendeu a necessidade de mudanças na legislação estadual, propondo que o monitoramento audiovisual nos parlatórios, já adotado nos presídios federais desde 2019, seja implementado. O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia Souza Marques, enfatizou que é fundamental impedir que líderes do crime organizado mantenham contato livre com o mundo externo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia informou que encaminhará a documentação do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para avaliar a suspensão preventiva dos advogados envolvidos. A entidade afirmou que acompanhará o processo e garantirá que os defensores dos investigados tenham acesso aos autos.

As defesas dos advogados presos, incluindo Fernanda Oliveira Borges e Maria Mariana Batista de Oliveira, manifestaram que se restringirão aos meios processuais adequados e que buscam garantir os direitos constitucionais de seus clientes.