Novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, começaram a vigorar nesta sexta-feira (17). A partir de agora, todas as campanhas publicitárias do setor devem incluir advertências semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

As publicidades precisam alertar sobre os riscos de dependência e transtornos associados ao jogo, utilizando uma das seguintes frases obrigatórias: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Regras de comunicação e restrições

Além da obrigatoriedade das advertências, estas devem ser apresentadas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho ou comprimento do anúncio. As novas regras foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada, que enfatizou a política de tolerância zero em relação a apostas ilegais.

"A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado", afirmou Durigan.

Proibições adicionais nas campanhas

Além da implementação do alerta, o governo federal também publicou uma portaria que estabelece novas regras sobre o conteúdo das publicidades de apostas. O texto proíbe que as campanhas ofereçam estratégias ou análises que possam induzir ou influenciar a realização de apostas em eventos específicos.

A portaria ainda proíbe propagandas que:

  • sugiram a obtenção de ganho fácil ou apresentem a aposta como virtude ou sinal de sucesso pessoal;
  • apresentem a aposta como fonte de renda ou solução para problemas financeiros;
  • encorajem práticas excessivas de aposta ou contenham chamadas para ação que sugiram um ato imediato;
  • divulguem informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar;
  • associem apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios;
  • sejam direcionadas a crianças e adolescentes.

Essas novas medidas já estão em vigor desde a semana passada, visando proteger os consumidores e coibir práticas que possam levar ao vício em jogos.