A pensão alimentícia pode ter incidência sobre o décimo terceiro salário, principalmente quando fixada em percentual dos rendimentos de quem paga. Essa prática se aplica conforme o Tema 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como a pensão alimentícia se relaciona com o décimo terceiro

A pensão alimentícia tem incidência sobre o décimo terceiro salário quando fixada em percentual sobre os rendimentos do pagador. De acordo com o Tema 192 do STJ, esse percentual se aplica também ao 13º salário e ao terço constitucional de férias. No entanto, a própria pensão não gera um 13º, e a incidência depende do que foi estabelecido na sentença ou no acordo entre as partes.

O pagamento do décimo terceiro ocorre em duas parcelas: a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, considerando que o prazo para o último pagamento não deve cair em um domingo. Para aqueles que pagam pensão alimentícia com base em percentual, os descontos também serão aplicados sobre a gratificação natalina.

Cálculo e valor do décimo terceiro para quem recebe pensão

O valor do décimo terceiro para quem recebe pensão alimentícia é calculado aplicando-se o mesmo percentual da pensão sobre o 13º líquido do pagador. Por exemplo, em um caso onde a pensão é de 30% sobre um 13º líquido de R$ 4.000, a parcela relativa à gratificação seria de R$ 1.200. Contudo, é importante ressaltar que isso depende do que foi definido judicialmente.

Se a pensão estiver atrelada ao salário mínimo, como 30% de R$ 1.621, o valor mensal será de R$ 486,30, e o cálculo do 13º salário do pagador não será considerado automaticamente, a menos que explicitamente mencionado no acordo ou sentença.