O líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), manifestou descontentamento com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas foram anunciadas em 17 de setembro de 2023 e visam limitar as atividades políticas de Bolsonaro até o final das eleições de 2026.

Marinho descreveu as ações como "extravagantes" e "inusitadas", considerando-as um mecanismo de "silenciamento político". Ele argumentou que o isolamento do ex-presidente fere o Estado Democrático de Direito e extrapola os limites estabelecidos pela Constituição. Segundo ele, a suspensão dos direitos políticos resultantes de condenação criminal deveria se restringir apenas ao ato de votar e ser votado.

Medidas de restrição e justificativa do STF

A decisão de Moraes inclui a proibição de visitas com fins político-eleitorais a Bolsonaro, além de vetar a disseminação de manifestos políticos, mesmo que por intermédio de terceiros. O ex-presidente, que cumpre pena em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado, vive na sua residência em Brasília com familiares e uma equipe de funcionários.

O ministro também estabeleceu uma suspensão de 30 dias para visitas gerais a Bolsonaro, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Moraes apontou que a nova determinação foi motivada pelo descumprimento de medidas anteriores, especificamente a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, que expressava apoio à candidatura de Flávio ao Planalto.

Reações e consequências legais

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública. No entanto, essa justificativa foi contestada por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltaram a natureza pública do documento. Desde que começou a cumprir pena, Bolsonaro já recebeu 185 visitas, incluindo encontros com advogados e familiares.

Moraes também rechaçou a ideia de que as novas restrições isolariam completamente o ex-presidente, afirmando que ele convive diariamente com sua esposa, filha e enteada, além de ter acesso a atendimento médico. O ministro advertiu que qualquer novo descumprimento das ordens judiciais pode resultar na revogação do regime domiciliar e a reintegração do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.