Um pacote de reformas que concede direitos adicionais aos passageiros aéreos está prestes a ser oficialmente aprovado pelo Conselho da União Europeia na próxima segunda-feira, 13 de julho de 2026. As mudanças já receberam a aprovação do Parlamento Europeu e se aplicarão a todos os voos que partem de aeroportos dentro da União e a chegadas operadas por companhias aéreas baseadas na UE.

Novas regras para passageiros aéreos

As novas diretrizes incluem uma série de benefícios significativos para os viajantes. Crianças com menos de 14 anos terão o direito de sentar-se ao lado de seus pais sem a cobrança de taxas por reserva de assento. Além disso, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida poderão também ocupar assentos ao lado de um acompanhante sem custos adicionais.

As companhias aéreas terão a obrigação de corrigir erros na grafia dos nomes dos passageiros nos bilhetes sem custos. Os passageiros que realizarem o check-in poderão obter seus cartões de embarque impressos sem taxas extras. As tarifas exibidas por companhias aéreas, intermediários e plataformas de reserva deverão incluir automaticamente a bagagem de cabine, facilitando a comparação de preços.

Outra mudança importante permite que passageiros que perderem o trecho de ida de um bilhete de retorno possam embarcar no voo de volta sem penalidades. Aqueles que forem forçados a viajar em uma classe inferior àquela que reservaram terão direito a reembolsos automáticos.

Regras mais claras sobre interrupções de voos

As normas referentes à compensação de passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados permanecerão em grande parte inalteradas. Os passageiros ainda terão direito a reembolso se o voo atrasar pelo menos três horas e a companhia aérea for considerada culpada. No entanto, as reivindicações de compensação serão facilitadas, e os direitos dos passageiros em casos de interrupção de suas viagens serão mais claros.

De acordo com as novas regras, os passageiros deverão receber informações sobre seus direitos por escrito dentro de 96 horas após o término de sua viagem. Eles terão um prazo de nove meses para registrar uma reclamação, e as companhias aéreas terão que pagar a compensação ou fornecer uma explicação em até 30 dias corridos.

Em caso de interrupções de viagem, os passageiros terão direito a um lanche após duas horas, uma refeição após três horas e refeições a cada cinco horas subsequentes, com um máximo de três refeições por dia. Além disso, se necessário, as companhias aéreas devem fornecer acomodação gratuita em hotel, assim como transporte gratuito para e do local de estadia.

As novas regras entrarão em vigor em meados de 2027.