Um juiz dos Estados Unidos decidiu que o Pentágono não deve classificar a Alibaba como uma empresa militar chinesa em relação às novas restrições de lobby. A decisão ocorre após a Alibaba processar o governo dos EUA, alegando que a inclusão na lista 1260H do Pentágono violou seus direitos constitucionais.

Decisão judicial e suas implicações

De acordo com informações da Bloomberg, a juíza Eumi K. Lee, do tribunal distrital dos EUA, ordenou que o Pentágono não tratasse a Alibaba como uma empresa militar chinesa em relação à nova regra de lobby. A decisão permanecerá em vigor até que a juíza resolva a moção da empresa ou até 60 dias após uma audiência no tribunal, o que ocorrer primeiro. Essa determinação pode impactar outras empresas que também estejam na lista.

A lista 1260H não é a mesma que a lista de sanções do OFAC, que impede completamente empresas, como a DJI, de operar nos Estados Unidos. No entanto, as consequências da inclusão na 1260H se tornaram mais severas após uma mudança legislativa que proíbe o Departamento de Defesa (DoD) de firmar contratos com empresas que utilizam lobistas ou firmas de lobby representando empresas listadas na 1260H.

Argumentos da Alibaba e resposta do Pentágono

A Alibaba argumentou que não possui vínculos com o exército chinês e, portanto, deveria ser removida da lista. A empresa afirmou que as novas restrições resultaram na perda de sua capacidade de se expressar em suas interações com o governo federal, incluindo questões legislativas e regulatórias que afetam seu negócio. A Alibaba também observou que mais de duas dúzias de seus lobistas registrados se retiraram após a inclusão na lista 1260H.

Embora o Pentágono defenda que as restrições de lobby são constitucionais, a entidade reconheceu que seria benéfico para ambas as partes e para o tribunal estabelecer um acordo temporário que permita a avaliação do caso. No entanto, membros do comitê de seleção da Câmara dos EUA para a China recentemente pressionaram o chefe de defesa, Pete Hegseth, a implementar rigorosamente a proibição de lobistas. Os representantes John Moolenaar e Elise Stefanik destacaram a importância de evitar parcerias com empresas e lobistas que promovem os interesses do Partido Comunista Chinês.