O centro automotivo da Rede Muniz, localizado em São Vicente (SP), foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após o Ministério Público identificar práticas abusivas em suas cobranças. A empresa chegou a exigir R$ 4,1 mil por um serviço que, em média, custaria R$ 400.

A ação civil pública foi motivada por uma reclamação de uma consumidora que solicitou um orçamento para a troca de pneus, estimado em R$ 350, mas recebeu uma fatura de R$ 11,7 mil por serviços não solicitados. O MP apurou que, além dessa situação, outras denúncias semelhantes foram reunidas contra a oficina.

Irregularidades nos serviços e valores exorbitantes

Entre as cobranças indevidas, destacou-se o alinhamento de chassi, que foi orçado em valores que totalizavam R$ 819, cada um, em diferentes eixos do veículo, sem a autorização da cliente. O MP consultou oficinas da região e constatou que os preços para serviços semelhantes variavam entre R$ 150 e R$ 400, evidenciando a discrepância nas tarifas da Rede Muniz.

Além disso, a consumidora pagou R$ 900 por um reparo em uma roda, preço superior ao de uma nova, que custava entre R$ 350 e R$ 750. Outros valores cobrados incluíram R$ 658 por peças do motor avaliadas em até R$ 280 e R$ 549 por um terminal de direção que poderia ser encontrado por até R$ 240.

Decisão judicial e orientações para consumidores

A Justiça de São Vicente, em decisão publicada em 29 de junho, determinou que a Rede Muniz deve pagar a indenização ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos voltados à proteção do consumidor. O juiz Renato de Almeida Mascarenhas destacou que a conduta da empresa demonstrou um “caráter predatório”, afetando a confiança dos consumidores e violando direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor, orientou que serviços devem ser realizados apenas com orçamento prévio e autorização do cliente. Ele ressaltou que o consumidor tem o direito de desistir do serviço após receber o orçamento e que, se o pagamento for feito apenas para retirar o veículo, é possível buscar o ressarcimento.

Para evitar problemas semelhantes, é recomendável que os consumidores reúnam toda a documentação possível, como comprovantes de pagamento e notas fiscais, e solicitem registros que indiquem a data e o serviço contratado ao deixar o veículo na oficina.