Trabalhadores que passam a maior parte do dia em pé, como aqueles em mercados, padarias e restaurantes, podem ter direitos garantidos por lei. A advogada trabalhista Kelly Viana explica que as empresas devem oferecer condições adequadas e pausas para proteger a saúde desses funcionários.

Legislação e obrigações do empregador

A legislação brasileira não proíbe o trabalho em pé, mas exige que os empregadores implementem medidas de ergonomia e prevenção quando essa posição pode afetar a saúde do trabalhador. Segundo Viana, a Norma Regulamentadora nº 17 estabelece que, quando a atividade permite, a empresa deve planejar ou adaptar o posto de trabalho para possibilitar a alternância entre as posições sentada e em pé.

Pausas e condições adequadas

Para funções que requerem permanência em pé, as empresas devem disponibilizar assentos com encosto em locais acessíveis, permitindo que os trabalhadores descansem durante as pausas. A norma também exige que a organização avalie os riscos ergonômicos associados às atividades e adote medidas preventivas, como pausas e a alternância de tarefas.

As pausas para recuperação física são consideradas parte do tempo de trabalho efetivo, e a empresa não pode compensá-las aumentando a carga de trabalho antes ou depois do descanso.

Indenização e comprovação de irregularidades

É importante ressaltar que o simples fato de trabalhar em pé não garante, por si só, o direito a indenização por danos morais. Para que um trabalhador tenha um caso consistente, é necessário comprovar a conduta irregular da empresa, o prejuízo à saúde e a relação entre as condições de trabalho e o dano sofrido. Documentos como laudos, prontuários médicos, testemunhos e registros de segurança do trabalho podem ser fundamentais nesse processo.

Direitos específicos para caixas de supermercado

Em postos de checkout, a regulamentação exige que os operadores tenham condições para alternar entre as posições sentada e em pé, além de um espaço que permita a movimentação adequada dos membros e a colocação de assentos. Isso visa evitar posturas forçadas durante a jornada de trabalho.

Como agir em caso de descumprimento

Se um trabalhador perceber que a empresa não está cumprindo as regras, o primeiro passo é comunicar o problema ao gestor ou ao setor de recursos humanos. Caso não haja resolução, o empregado pode procurar o sindicato, a Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado especializado.

Embora o trabalho em pé possa ser uma exigência da função, é fundamental que as empresas garantam assentos e condições adequadas para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.