Um mecânico de confiança auxiliou uma mulher a detectar uma cobrança excessiva de R$ 11,7 mil após a contratação de troca de pneus no Auto Center da Rede Muniz, localizado em São Vicente, litoral de São Paulo. A denúncia da consumidora levou o Ministério Público a agir, resultando na condenação do centro automotivo.

Na última semana, a Justiça de São Vicente decidiu que duas empresas responsáveis pela administração da Rede Muniz deverão pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos. O processo foi iniciado pelo MP-SP após a mulher ter recebido um orçamento de R$ 350 para a troca de pneus e, em seguida, ser cobrada por serviços não autorizados.

O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que apoia projetos voltados à proteção dos consumidores e de direitos coletivos.

A defesa do centro automotivo contestou a decisão, alegando que existem erros processuais graves e negando as práticas acusadas.

Denúncia e identificação da cobrança

O incidente ocorreu em 2023, e a mulher já havia sido indenizada em R$ 32,2 mil em um processo anterior. No entanto, o recurso da condenação mais recente ainda está em andamento. No dia seguinte à cobrança, a consumidora procurou um mecânico de confiança, desconfiada do valor exorbitante.

Com as notas fiscais em mãos, o mecânico analisou os serviços e identificou que muitos deles eram desnecessários. Ele destacou que o veículo tinha passado recentemente por uma vistoria e que os serviços cobrados, como a “gabaritagem de eixo traseiro” e o “ajuste da caixa de direção” — que custaram quase R$ 10 mil — eram fraudulentos. Além disso, o mecânico contestou o valor cobrado pelo “ajuste de direção hidráulica”, uma vez que o veículo possuía direção elétrica.

Para embasar sua análise, o mecânico pesquisou preços em outras oficinas e encontrou discrepâncias significativas. Por exemplo, a limpeza do sistema de freio foi cobrada por R$ 850, enquanto em outras oficinas o custo variava entre R$ 160 e R$ 380. A limpeza do sistema de direção hidráulica custou R$ 600 na Rede Muniz, mas em outras oficinas o valor estava entre R$ 185 e R$ 350.

Orientações para consumidores

Em resposta ao caso, o advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor, ofereceu orientações sobre como agir diante de cobranças abusivas. Ele enfatizou que é ilegal realizar serviços sem um orçamento prévio e a autorização do cliente. A oficina deve comunicar os custos antes de proceder com qualquer reparo.

Quaresma também mencionou que o consumidor pode desistir do serviço após receber o orçamento e que, caso um veículo seja retido indevidamente, é possível registrar uma ocorrência policial e buscar a restituição na Justiça. Ele alertou que o pagamento não implica concordância com os valores cobrados, e consumidores têm o direito de solicitar a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.

A condenação da Justiça de São Vicente, publicada em 29 de junho, destacou a prática abusiva das empresas, que induziam os clientes a contratarem serviços não autorizados, prejudicando a confiança do consumidor e violando direitos fundamentais.