O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, um projeto que visa combater as ligações indesejadas de telemarketing e cobrança, estabelecendo punições severas para empresas que não respeitarem as normas. A proposta, conhecida como Projeto de Lei 2.616/2025, foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor.

A nova legislação permitirá que as empresas que realizarem chamadas abusivas enfrentem sanções que podem ser aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei Geral de Proteção de Dados. A proposta deve seguir agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja analisada pelo Plenário do Senado.

Alterações nas sanções previstas

Inicialmente, a versão original da proposta previa advertências e multas que variavam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para empresas reincidentes. Contudo, na versão aprovada, essa faixa de valores foi alterada e as sanções foram alinhadas com as legislações existentes, focando em penalidades que já estão em vigor.

Cadastro Nacional e mecanismos de bloqueio

Uma das inovações do projeto é a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações, que será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa ferramenta reunirá números de telefone vinculados a CPF ou CNPJ e permitirá que os consumidores registrem suas opções de bloqueio ou restrição de contatos indesejados.

Além disso, quando um consumidor informar que não reconhece o número que está sendo contatado, a empresa deverá fornecer um protocolo imediato e retirar o número de sua base de dados, mantendo o registro por um período mínimo de dois anos. Essa medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas de telemarketing.

Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado, a nova legislação entrará em vigor após um período de 360 dias, dando tempo suficiente para que as empresas se adequem às novas regras.

A aprovação do projeto é um passo significativo na proteção dos consumidores brasileiros contra práticas abusivas de telemarketing, uma preocupação crescente em um mundo cada vez mais conectado.