Em um movimento que promete gerar controvérsia, o Parlamento alemão aprovou, em 13 de julho de 2026, uma série de reformas que incluem mudanças significativas na Lei de Acesso à Informação (IFG). O chanceler Friedrich Merz declarou que as reformas são necessárias para colocar a Alemanha de volta nos trilhos.

A IFG, em vigor desde 2006, garante a qualquer indivíduo o direito de acessar informações oficiais mantidas por agências federais. Essa lei é frequentemente utilizada por jornalistas, organizações de proteção ao consumidor e grupos ambientais para solicitar dados e informações do governo de forma rápida e gratuita.

Controvérsias em torno da proposta de reforma

Segundo a coalizão governamental, composta pela União Democrática Cristã (CDU), União Social Cristã (CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD), a proposta de reforma visa aumentar a confidencialidade das informações governamentais em um contexto de ameaças cibernéticas e ataques de hackers. O documento de reforma menciona a necessidade de proteger os dados governamentais em tempos de "ameaças altamente complexas, tanto internas quanto externas".

Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de que apenas "pessoas físicas" possam solicitar informações, excluindo associações e organizações. Além disso, as taxas para solicitações poderiam aumentar significativamente, e os nomes de funcionários de agências governamentais poderiam ser ocultados para protegê-los de hostilidade e ameaças.

Reações da sociedade civil e da oposição

A proposta gerou forte oposição de 110 organizações da sociedade civil, incluindo Greenpeace e Amnesty International, que assinaram uma carta aberta pedindo ao governo que interrompa os planos de reforma. O documento destaca que restringir o acesso à informação e aumentar as taxas sem aviso prévio equivale a abolir a liberdade de informação.

Martin Kaiser, especialista em clima da Greenpeace, afirmou que a restrição ao direito à informação prejudicaria a supervisão e a participação pública, afetando a aceitação de políticas relacionadas à infraestrutura e à proteção ambiental. A crítica à reforma é tão intensa que membros da própria coalizão governamental no Bundestag manifestaram a necessidade de reavaliar as propostas. Grupos de especialistas do SPD declararam que não permitirão qualquer retrocesso nos direitos de acesso à informação.

Dados oficiais indicam que a Lei de Acesso à Informação tem sido amplamente utilizada, com cerca de 105.000 solicitações feitas entre 2015 e 2022. A maioria dessas solicitações resultou em informações divulgadas, com apenas uma fração tendo informações retidas ou negadas. Críticos temem que essa tendência possa ser revertida caso as reformas sejam implementadas.