O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou na segunda-feira (13.jul.2026) um projeto de lei que visa proibir empregadores de utilizar a imagem de seus funcionários em conteúdos publicados nas redes sociais, a menos que essa participação esteja relacionada às funções do cargo. A proposta surge em meio à repercussão negativa do reality show “As Patroas”, criado pela influenciadora Viih Tube em parceria com seu marido, Eliezer.

Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho

A proposta de Tatto busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para classificar como desvio de função o uso da imagem do empregado em conteúdos digitais do empregador que não estejam vinculados às atividades para as quais ele foi contratado. Na justificativa do projeto, o deputado menciona que muitas empresas têm utilizado seus funcionários em campanhas e publicações digitais, transferindo a eles “atribuições estranhas às atividades para as quais foi contratado”.

Críticas ao reality show “As Patroas”

O reality show “As Patroas” foi apresentado como uma competição entre 11 funcionários da casa dos influenciadores, incluindo babás, cozinheiras e motoristas, que competiam por prêmios de até R$ 50.000 e redução de uma hora na jornada de trabalho. No entanto, o programa gerou críticas após uma prova que mostrava participantes buscando moedas escondidas em locais inusitados, como um vaso sanitário e o lixo do banheiro. Em decorrência da polêmica, o Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito para investigar a situação.

Após as críticas, Viih Tube defendeu o programa, afirmando que o reality não era uma competição real e que todas as atividades haviam sido previamente acordadas com os participantes. Segundo a influenciadora, a iniciativa tinha como objetivo fomentar o debate sobre a precarização das relações de trabalho e a jornada de trabalho 6 X 1.

Consequências da exposição digital

No projeto de lei, Tatto ressalta que a utilização da imagem do trabalhador “pode produzir consequências que extrapolam o ambiente de trabalho”. Ele argumenta que a “exposição constante em plataformas digitais amplia a circulação de sua imagem perante número indeterminado de pessoas, sujeitando-o a críticas, constrangimentos, assédio virtual e outras repercussões capazes de afetar sua esfera pessoal, familiar e profissional”.

O deputado também destacou que, devido à posição de subordinação inerente ao contrato de trabalho, o consentimento do empregado pode não ser manifestado em condições de plena liberdade, o que evidencia a necessidade de uma disciplina legal que garanta proteção efetiva contra possíveis abusos.