O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro manifestou, nesta segunda-feira (13), a necessidade de restabelecer a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu após Moraes suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias.

Eduardo Bolsonaro, em uma publicação nas redes sociais, argumentou que é inaceitável que, em um país, apenas um prisioneiro seja barrado de se comunicar com seu filho, que também é candidato à Presidência. Ele afirmou: "Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres."

Contexto da suspensão das visitas

A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi decidida por Moraes após o senador ter lido uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo em uma rede social no sábado (11). O ministro alegou que a leitura da carta desrespeitou uma decisão anterior que proibia Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e que a divulgação do vídeo era um desvio de finalidade do direito de visita.

Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, havia sancionado Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros. Essa sanção resultou no bloqueio de bens de Moraes, de sua esposa e de uma empresa do casal nos EUA, além de proibir cidadãos americanos de realizarem transações envolvendo esses bens.

Retirada das sanções e repercussões políticas

No entanto, em dezembro do mesmo ano, as sanções foram retiradas pelo governo americano. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, estava à frente das negociações com a administração Trump sobre o tema.

Além disso, Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo no STF, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras em relação ao processo legal envolvendo seu pai, que é acusado de tentar dar um golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa.

A leitura da carta de Jair Bolsonaro, que ocorreu em um momento de tensão familiar, gerou reações tanto da oposição quanto de aliados. O PT, por exemplo, apresentou uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, afirmando que a conduta do ex-presidente violou medidas cautelares impostas pela corte.

Essa situação se agrava em um momento em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro decidiu deixar a presidência do PL Mulher, um movimento que ocorreu em meio a trocas de acusações nas redes sociais entre ela e Flávio Bolsonaro.